A ministra do Ambiente sublinhou hoje que o areal das praias é de acesso livre, exceto nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança, lembrando que cabe às autarquias definir essas áreas e divulgar os planos de praia.

“Cabe às câmaras municipais fazer as concessões e divulgar o plano de praia, tanto através da sinalética, como — e eu aconselho vivamente —, através de um esquema à entrada da praia: ‘olhe, este espaço é concessão, este espaço é de segurança, tudo o resto é livre’”, afirmou Maria da Graça Carvalho numa visita à Praia da Fuseta-mar, em Olhão, no distrito de Faro.

Questionada pelos jornalistas sobre a existência de sinalética que ainda encaminha os banhistas para as zonas da praia não concessionadas, a governante referiu que, nesses casos, a sinalética tem de ser revista para que seja colocada a informação correta e não haja dúvidas para os banhistas.

“Os presidentes de câmara têm de verificar e, se acharem que a sinalética não está bem, corrigi-la, mas não é uma coisa sistemática. A lei não mudou e estou convencida de que a maior parte da sinalética está bem e está de acordo com a lei, porque a última norma que clarifica isto é de 2012, há 14 anos”, frisou.

Falando aos jornalistas numa visita à intervenção de emergência de reforço sedimentar em curso naquela praia do distrito de Faro, Maria da Graça Carvalho reiterou que, não sendo uma obrigação legal, ajuda muito ter um esquema simples à entrada de cada praia a explicar como está organizada.

Lembrando que as regras de segurança são definidas pelas câmaras municipais em conjunto com as autoridades marítimas, a ministra do Ambiente e Ação Climática notou que a organização do areal pode e deve ter em conta as características morfológicas de cada praia.

“Por exemplo, uma praia muito grande como a de Monte Gordo será diferente de uma praia pequena como algumas em Lagos ou em Armação de Pêra”, ilustrou, referindo que, desde que respeitada a regra de que as concessões não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia, a organização pode variar.

“A segurança pode incluir faixas em redor das concessões, em redor das entradas para a praia — que são sempre públicas —, em frente aos nadadores-salvadores e aos barcos utilizados para o salvamento, e junto ao mar. Estas são faixas de segurança. As concessões podem ser mais estreitas e ir mais perto do mar, ou podem ser mais largas e ficar mais recuadas”, exemplificou.

Esta semana, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas não concessionadas nas praias balneares, informando que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, que são áreas de uso privado que não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia.

No esclarecimento, a APA reforça que, “em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre” e refere que os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e os Regulamentos de Gestão das Praias Marítimas em vigor estabelecem limites para a ocupação das praias por apoios balneares.

Assim, “as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares”, acrescenta a APA.

Foto: Luz Venceslau | Sul Informação

Nota: Luz Venceslau é aluna finalista do curso de Fotografia Profissional 24|26 da ETIC_Algarve – Escola de Tecnologias, Inovação e Criação do Algarve e está a fazer o seu estágio curricular no Sul Informação

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A população de lince-ibérico cresceu 95% em quatro anos e atingiu 2.663 exemplares, o valor mais elevado desde o início da monitorização ibérica, com 129 crias nascidas em Portugal só em 2025, anunciou hoje o Ministério do Ambiente.

Segundo o censo ibérico, citado pelo ministério num comunicado para assinalar o Dia Mundial do Ambiente, que hoje se celebra, a população de lince-ibérico atingiu em 2025 o valor mais elevado desde o início da monitorização coordenada entre Portugal e Espanha.

Este número representa um aumento de 10,9% face ao ano anterior, quando se tinham registado 2.401 exemplares, e de cerca de 95% face a 2021, quando a população total era de 1.365 linces.

Em território português foram registados 394 animais em 2025, dos quais 265 adultos ou subadultos e 129 crias nascidas naquele ano.

O censo de 2025 registou ainda 542 fêmeas reprodutoras a nível ibérico, mais 72 do que no ano anterior, e 952 crias nascidas, estando a presença do lince confirmada em 26 áreas geográficas distintas da Península Ibérica, com reprodução em 18 desses núcleos.

“Quando comparados com os números de 2002, ano em que existiam menos de 100 linces na natureza, os dados atuais demonstram uma recuperação sem precedentes de uma espécie que esteve à beira da extinção”, destacou o Ministério do Ambiente e Energia no comunicado de hoje.

No comunicado, a ministra Maria da Graça Carvalho disse que “a recuperação do lince-ibérico é uma das maiores histórias de sucesso da conservação da natureza na Europa”.

“Estes resultados demonstram que é possível inverter processos de perda de biodiversidade quando existe conhecimento científico, compromisso político, cooperação internacional e envolvimento das comunidades locais”, sublinhou.

O comunicado surge uma semana após o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) recuar na decisão de afastar a equipa técnica responsável pelo Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico (CNRLI) desde a sua fundação, há 16 anos.

O ICNF anunciou, há três semanas, que ia assumir a gestão direta do centro de reprodução do Lince-ibérico a partir de 1 de junho, decisão que gerou polémica política e científica, reclamações de Espanha, e acabou revertida.

Em comunicado, na passada sexta-feira, o ICNF anunciou a recondução da equipa por mais 14 meses.

Uma semana depois, o Ministério destaca hoje que o sucesso da recuperação do lince-ibérico resulta de mais de duas décadas de trabalho conjunto entre administrações públicas, centros de reprodução, proprietários e gestores do território, organizações científicas e associações de conservação da natureza.

Portugal tem um papel relevante neste esforço, nomeadamente através da ação do ICNF e do centro de reprodução em Silves, destaca.

Foto de destaque: Elisabete Rodrigues | Sul Informação

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