Em comunicado enviado às redações esta quarta-feira, 3 de maio, que se transcreve a seguir, o qual também é dirigido à população, o PSD Olhão diz que «A crescente sensação de insegurança vivida pelos Cidadãos de Olhão deixou de ser uma mera perceção para passar a ser uma realidade evidente e preocupante.

Os recentes assaltos com roubo de bens em pleno dia, no centro da cidade, os episódios de violência associados ao tráfico de estupefacientes, incluindo um grave tiroteio ocorrido recentemente, bem como diversos atos de pequena delinquência, são sinais claros de uma degradação da segurança e da tranquilidade pública que não pode continuar a ser ignorada.

É imperativo reconhecer que a esquadra da Polícia de Segurança Pública de Olhão enfrenta há vários anos uma crónica falta de efetivos e condições operacionais. Esta realidade compromete seriamente a capacidade de prevenção, patrulhamento de proximidade e resposta eficaz às ocorrências, colocando uma pressão injusta sobre os profissionais que diariamente cumprem a sua missão em circunstâncias cada vez mais difíceis. Ao mesmo tempo, é impossível não questionar a reduzida intervenção da Polícia Municipal no exercício das competências que lhe estão legalmente atribuídas, nomeadamente na vigilância dos espaços públicos, na fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal e na promoção da ordem e disciplina no espaço urbano.

A presença preventiva e dissuasora desta força é manifestamente insuficiente perante os problemas que se agravam na Cidade e no Concelho. Olhão não pode resignar-se a assistir ao crescimento da criminalidade e da desordem urbana.

Exige-se do Governo o reforço urgente dos meios humanos e materiais da Polícia de Segurança Pública, mas exige-se igualmente da Câmara Municipal, através da Polícia Municipal, uma atuação mais determinada, mais presente e mais eficaz através dos instrumentos que já tem ao seu dispor.

Os Olhanenses têm direito a viver seguros na Cidade e no Concelho. A segurança das Pessoas e dos seus bens não pode continuar a ser relegada para segundo plano nem servir de tema para discursos ocasionais. É tempo de assumir responsabilidades, agir com firmeza e devolver aos Cidadãos a confiança que hoje sentem ameaçada.

Olhão merece mais. Os Olhanenses exigem mais», termina assim a missiva do PSD Olhão.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje que a redução de imigrantes brasileiros em Portugal condiz com a tradição dos fluxos entre os dois países, mas também das dinâmicas económicas no Brasil e das novas regras migratórias. Tem sido notícia a saída de imigrantes brasileiros de Portugal, confirmada pela Embaixada do Brasil, por questões como as novas regras migratórias, o preço das rendas ou os baixos salários. O ministro da presidência, António Leitão Amaro, considera contudo que se assiste, “sobretudo a uma situação de estabilização” dos números, cujos dados mais recentes (final de 2024) indicam cerca de meio

Foi uma grande greve geral, diz a CGTP. Não trouxe nenhuma novidade nem apresentou nenhuma solução para os problemas na origem do protesto, e os prejudicados foram os portugueses, diz o Governo. Acabou em confrontos junto ao Parlamento — provocados por “infiltrados”, segundo os sindicalistas. A jornada de greve geral convocada pela CGTP contra o pacote laboral do Governo terminou esta quarta-feira em Lisboa com confrontos entre manifestantes e a PSP junto à Assembleia da República, que resultaram na detenção de pelo menos seis pessoas. O dia, que decorreu sem incidentes de relevo no resto do país, ficou marcado pelos

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Vários hospitais tiveram adesão de 100%, de acordo com os sindicatos. A FNSTFPS fala numa adesão acima de 95%, mas a ministra do Trabalho frisa que a maioria do setor privado está a operar. A greve geral convocada pela CGTP como protesto contra a proposta de alteração ao Código do Trabalho provocou esta quarta-feira fortes constrangimentos em vários setores essenciais, com especial impacto na Saúde, Educação e Transportes. O Governo não conseguiu alcançar um acordo em Concertação Social sobre o pacote laboral, circunstância que levou a central sindical a avançar com a greve nacional. Apesar da paralisação, foram assegurados os

Ana Paula Martins defende o seu trabalho e afirma que o Governo está a ser culpado por problemas estruturais que demoram tempo a ser resolvidos. A ministra fala ainda em “interesses poderosos” que procuram condicionar o setor da Saúde em Portugal. A ministra da Saúde defendeu a atuação do Governo na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS), argumentando que as reformas em curso estão a produzir resultados apesar das dificuldades herdadas. Num artigo de opinião publicado no Público, Ana Paula Martins sustentou que o Governo encontrou um sistema marcado por problemas estruturais acumulados ao longo de vários anos e

A proposta prevê ainda que os beneficiários terão direito a transporte, alimentação e seguro de acidentes pessoais quando o trabalho social ocupa pelo menos 4 horas diárias. De acordo com a proposta da lei entregue pelo Governo no Parlamento, a obrigação de realizar trabalho social não se vai limitar ao titular da nova Prestação Social Única. Outros membros adultos do agregado familiar que vivam na mesma habitação e estejam desempregados também poderão ser chamados a participar em atividades de solidariedade social, nomeadamente nas áreas da economia social e da proteção civil. As tarefas terão um limite de 15 horas semanais,

A Prestação Social Única (PSU) vai obrigar os beneficiários em idade ativa a aceitarem ofertas de emprego, formação ou atividades de solidariedade social. Quem se recusar, poderá ficar impedido de receber este apoio durante dois anos. O valor de referência da PSU vai corresponder a uma percentagem do indexante dos apoios sociais (537 euros) e não ao rendimento social de inserção como tinha sido anunciado. A nova prestação social pretende agregar 13 apoios atualmente existentes, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio social de desemprego, passando a estar sujeita a um conjunto de condições de acesso. Segundo

Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas. Em Beja e Évora, avançam projetos-piloto na área dos ecossistemas urbanos.

Os números fazem parte do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que é hoje apresentado pelo Governo e que prevê intervenções para restaurar ecossistemas terrestres, marinhos, fluviais, urbanos, agrícolas e florestais.

Portugal, com a apresentação de hoje, é um dos cinco Estados-Membros da União Europeia (UE) que já está na fase final da elaboração do seu PNRN, indica o Governo num comunicado.

No documento do PNRN, a que a Lusa teve acesso, Portugal compromete-se com a plantação de três milhões de árvores por ano até 2030, criando-se para tal uma rede de viveiros para o restauro, incluindo viveiros municipais e privados.

Nos ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce há 260 quilómetros quadrados a precisar de restauro (a 0,3% do território nacional), segundo o documento.

Os grupos mais críticos em termos de necessidade de restauro são as zonas húmidas, os sistemas fluviais, lacustres, aluviais e ripícolas, e os habitats costeiros e dunares.

Segundo o documento a ser hoje apresentado, nos ecossistemas marinhos há uma grande falta de conhecimento, pelo que é preciso combinar restauro com cartografia e avaliação. Há quase 33 mil quilómetros quadrados em estado desconhecido.

Nos ecossistemas urbanos pretende-se chegar a 2030 sem perdas líquidas de espaços verdes e árvores nas cidades e a partir daí começar a crescer, tendo nomeadamente em conta os aumentos de temperatura e a forma como se fazem sentir nas cidades.

Numa primeira fase, como o Governo já tinha anunciado, Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real vão avançar com projetos-piloto, em parques e corredores verdes, em coberturas e fachadas verdes, em arborização de ruas e praças, e também redes de abrigos climáticos para proteção das pessoas.

O PNRN engloba ainda programas já em curso, como o PRO-RIOS, que até 2030 tem o objetivo de recuperar 1.500 quilómetros de linhas de agua, incluindo remoção de barreiras.

Está também contemplado o restauro das populações de polinizadores e o restauro agrícola, a par de um programa de restauro em matas nacionais, e um programa de apoio para o montado, relevante como barreira à desertificação.

Nos ecossistemas florestais o PNRN propõe o restauro de 44.000 hectares até 2030.

Citada num comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, diz que o PNRN é, «mais do que uma obrigação» que vincula com metas e prazos concretos, «uma oportunidade» que permite repensar a gestão do território «e colocar Portugal na vanguarda de uma nova política ambiental europeia».

Segundo o documento a ser apresentado, o PNRN assenta em quatro princípios orientadores: restaurar funções ecológicas, atuar de forma territorialmente diferenciada, combinar restauro ativo com gestão adaptativa, e articular políticas públicas, financiamento a atores.

Contempla 407 medidas especificas: 152 para os ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, 84 para os agrícolas, 83 para os rios, 28 para os polinizadores, 27 para os ecossistemas marinhos, 25 para os florestais e 8 para os urbanos.

O PNRN, que segue agora para consulta pública durante um mês e que até final de Agosto deverá estar pronto, é essencial, diz o Governo, para reverter a perda de biodiversidade e para o combate e adaptação às alterações climáticas.

Resulta de um trabalho de várias equipas de quase dois anos. A lei europeia do Restauro da Natureza, frisa ainda o Governo, é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento do próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034).

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O Governo vai lançar na terça-feira um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos, adiantou à Lusa fonte do Governo.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O Governo pretende, com este modelo, incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição, através de uma medida destinada a garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental e evitar «desertos noticiosos».

O executivo justificou a intervenção pública com a quebra das vendas em banca e da população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e conduzido à concentração da atividade num único operador.

De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi «especialmente complexa» devido à existência de um único incumbente no mercado e a «problemas sérios» na informação partilhada por esse operador, situação que este «veio a reconhecer».

O modelo de apoio assenta em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.

Para este efeito, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.

Neste sentido, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e densidade populacional de cada concelho, sendo que recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.

Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O aviso e o caderno de encargos do concurso são publicados no dia 2 de Junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.

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