Uma Embarcação de Alta Velocidade (EAV), alegadamente utilizada por organizações dedicadas ao tráfico de droga por via marítima, foi apreendida a sul de Faro, enquanto outras duas escaparam às autoridades, revelou hoje a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Após um alerta recebido para «a existência de uma EAV imobilizada em águas oceânicas a sul de Faro», elementos do Comando Regional da Polícia Marítima do Sul, com o apoio do Destacamento de Abordagem dos Fuzileiros, da Marinha, e em cooperação com a Polícia Judiciária, realizaram ações de vigilância e fiscalização na costa, lê-se em comunicado.

Durante a aproximação dos meios das autoridades, explica a AMN, «foram identificadas outras duas embarcações nas proximidades que, ao aperceberem-se da presença policial, iniciaram uma fuga a alta velocidade».

«De imediato, foi realizada uma perseguição marítima, durante a qual as embarcações suspeitas efetuaram diversas manobras evasivas com o objetivo de evitar a interceção. Apesar dos esforços desenvolvidos pelos meios empenhados, não foi possível intercetar estas EAV», relatam as autoridades.

A embarcação inicialmente detetada foi apreendida e rebocada.

«Estas ações enquadram-se no esforço contínuo da Polícia Marítima para combater a utilização da costa portuguesa como plataforma logística para atividades criminosas transnacionais», referem as autoridades.

A Polícia Marítima mantém um «elevado nível de vigilância e prontidão operacional», recorrendo a meios navais, equipas especializadas e à cooperação permanente com outras entidades nacionais e internacionais, «reforçando a capacidade de deteção, acompanhamento e interceção de embarcações suspeitas associadas ao tráfico de droga».

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O corpo do homem de 37 anos, que se encontrava desaparecido, foi encontrado no rio Guadiana, na zona das Azenhas do Guadiana, no concelho de Mértola.

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A Autoridade Marítima Nacional está a fazer buscas por um homem, de 37 anos e nacionalidade brasileira, que está desaparecido no rio Guadiana, na zona das Azenhas do Guadiana, no concelho de Mértola, depois de ter entrado em dificuldades na água.

Fonte do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Baixo Alentejo indicou que o alerta para o desaparecimento foi dado pelas 12h48.

Uma outra fonte da AMN – Comando Local da Polícia Marítima de Vila Real de Santo António, entidade que está a coordenar as buscas, disse à Lusa que o homem “encontrava-se a banhos, pediu auxílio e desapareceu” nas águas do rio Guadiana.

Nas operações de socorro estão envolvidos 20 operacionais, oito dos quais da AMN, auxiliados por três motas de água e uma outra semirrígida, uma embarcação dos bombeiros de Mértola e uma equipa mergulhados de Serpa, bem como cinco militares da GNR, apoiados por dois veículos.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou esta terça-feira, 2 de Junho, o esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo nas praias e acrescentou que, tanto a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) como a Autoridade Marítima Nacional (AMN), se pronunciaram favoravelmente a este documento.

O documento, agora lançado com o objetivo de «contribuir para uma melhor compreensão do enquadramento legal aplicável», surge depois de, em Maio, a APA ter avançado que é possível pôr chapéus de sol à frente das concessões de praia e não há nenhuma regra ou lei que o impeça.

«Nós, APA, assumimos fazer uma nova norma orientadora para que não haja qualquer dúvida, seja para os municípios, seja para os concessionários, seja para a Autoridade Marítima. A área que está concessionada está delimitada àquele retângulo e nunca poderá ultrapassar 30% da área útil da praia e 50% da frente de mar», disse José Pimenta Machado, frisando que «tudo o resto é de uso livre».

As declarações foram feitas aos jornalistas pelo presidente da APA, a 25 de Maio, à margem de uma visita da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, à praia do Garrão, no concelho de Loulé.

Nesta nota de esclarecimento agora lançada, a APA volta a frisar que, em Portugal, «as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre, e que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida».

Ainda assim, «essas áreas estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças», devendo a definição das áreas concessionadas «atender às características morfológicas de cada praia, aos instrumentos de gestão territorial e às determinações das autoridades».

A nota frisa ainda que, por isso, «as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares».

A mesma entidade realça também «o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia previstos nas respetivas licenças, através da disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes, nomeadamente apoios de praia, instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores».

Já a fiscalização compete ao Município no qual a praia está inserida, à APA e à Autoridade Marítima.

Numa nota enviada hoje às redações, a Agência Portuguesa do Ambiente acrescenta ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, consultada sobre este esclarecimento técnico, considerou-o «um documento equilibrado, que reflete o enquadramento legal vigente e as realidades de diferentes praias e respetivas concessões».

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