Projeto de lei foi entregue na Assembleia da República. Quase 2 mil acidentes. Multa pode chegar aos 150 euros. O PSD entregou no Parlamento um projeto de lei para tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, com multas entre 30 e 150 euros para os infratores. O diploma pretende alterar o Código da Estrada e reforçar “as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica”. Na exposição de motivos, os sociais-democratas citam dados recentes da GNR: nos últimos 7 anos houve mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas, dos

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) congratula-se com a aprovação do CM

Pelo Conselho de Ministros de 3 de junho de 2026, foi aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, um marco histórico para a segurança rodoviária em Portugal e a concretização de um objetivo estratégico há muito perseguido, com o qual a ANSR se congratula.

Em nota distribuída à imprensa, a ANSR sublinha que a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030 é “um instrumento estruturante para a política pública de segurança rodoviária em Portugal, alinhado com as orientações da União Europeia, com a Declaração de Estocolmo e com os compromissos internacionais assumidos pelo País no âmbito da segurança rodoviária.”

A Visão Zero 2030 estabelece uma nova ambição nacional para a segurança rodoviária, assumindo que nenhuma morte ou ferimento grave na estrada pode ser considerado aceitável.
Baseada na abordagem do Sistema Seguro, a Estratégia define como meta reduzir em 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves até 2030 e prosseguir o caminho para alcançar Zero Mortos e Zero Feridos Graves até 2050.

Contudo, apesar dos progressos alcançados nas últimas décadas, a sinistralidade rodoviária continua a representar um elevado custo humano, social e económico. Dados provisórios da ANSR indicam que, desde o início de 2026, ocorreram mais de 63 mil acidentes rodoviários, dos quais resultaram 210 vítimas mortais, 1.037 feridos graves e mais de 16 mil feridos ligeiros.

Para o presidente da ANSR, Pedro Clemente, “esta aprovação constitui um momento de particular significado. A Visão Zero 2030 corresponde à materialização de uma visão de futuro para a segurança rodoviária em Portugal, alinhada com as melhores práticas internacionais e com os compromissos assumidos a nível europeu e global“.

Mais do que um documento estratégico, a ANSR acentua que a Visão Zero 2030 representa um compromisso nacional com a proteção da vida humana. Um compromisso que reconhece que o erro humano é inevitável, mas que entende que o sistema rodoviário deve ser concebido e gerido de forma a evitar que esses erros tenham consequências fatais ou provoquem lesões graves.

Pedro Clemente agradeceu e reafirmou “o contributo de todas as entidades e cidadãos que participaram na construção desta Estratégia e reafirmou o compromisso da ANSR de continuar a liderar, coordenar e promover a sua implementação, através de planos de ação concretos, monitorização rigorosa e mobilização permanente de todos os intervenientes“.

É inevitável receonhecer-se que a segurança rodoviária é uma responsabilidade de todos. Sublinhe-se de cada um de nós, sem qualquer exceção.
Só através do compromisso conjunto das instituições e dos cidadãos será possível alcançar uma redução sustentada da sinistralidade rodoviária e concretizar a ambição que dá nome à Estratégia: que nenhuma morte ou ferimento grave na estrada seja considerado aceitável.

Resta salientar ainda, que a aprovação da Visão Zero 2030, pretende demonstrar que Portugal está preparado para enfrentar este desafio com ambição, determinação e sentido de missão. Hoje é um dia importante para a segurança rodoviária portuguesa. Zero é o único número aceitável.