Mesmo quem não é católico praticante, mas se interessa pelos problemas sociais e políticos dos tempos em que se vive, facilmente toma conhecimento da sábia consciência com que a Igreja Católica, velha de muitos séculos, lida com as gerações em cada época. 

E se deu azo a períodos de grande asfixia das populações, isso ocorre sempre que os padres, seja de que religião for, acedem ao Poder.

Fora desses períodos, a figura dos Papas escolhidos teve sempre a ver com a realidade de cada tempo.

No conturbado século XIX   – nós achamos que este nosso século é especialmente conflituoso, mas também o século XIX o foi – ganhou relevância o Papa Leão XIII, quando publicou, em 1891, a sua Rerum Novarum. É forçoso ler aquele documento para quem quiser entender o que se passou daí em diante em termos politico-ideológicos. 

Naquela Carta Aberta, Leão XIII condena, no mesmo grau, o marxismo-leninismo simplesmente chamado socialismo, uma utopia que, na prática, conduzia à perda da individualidade dos trabalhadores, e o capitalismo liberal, que, com a revolução industrial, era avassalador e, por outros meios, conduzia os trabalhadores a idêntica submissão.

Escreveu então: “recordem-se o rico e o patrão de que explorar a pobreza e a miséria e especular com a inteligência são coisas igualmente reprovadas pelas leis divinas e humanas”; mas também: “…os socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida...”

Ninguém se convença que foi por acaso que, a seguir a um Papa como foi Francisco, a Igreja escolheu um outro Papa que retoma o nome de Leão – talvez as contradições e acções lesivas da dignidade humana e de uns povos contra outros exija este Papa.

E a encíclica Magnifica Humanitas, que saiu no dia 15 de Maio, merece ser lida por quem se interessa pelos problemas que afectam o nosso mundo, o caos que campeia em muitas regiões assoladas pela guerra e a falta de consciência que a maioria dos governantes revela face aos problemas da biodiversidade ameaçada pelas alterações climáticas.

!35 anos após a Rerum Novarum, publicada quando se assumia que uma profunda mudança iria ocorrer no mundo com o comunismo e o liberalismo capitalista, uma nova e profunda transformação já iniciada deixa antever que vai afectar todos os povos do planeta de forma desigual.

“Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais evidente o quão rápida e profundamente a digitalização, a inteligência artificial e a robótica estão a transformar o nosso mundo” – diz-se na abertura da Enciclica.

Outrora, eram os Estados quem assumia a orientação da vida dos povos, agora, como denuncia Leão XIV, são actores privados, transnacionais, dotados de capacidades superiores às de muitos Governos, pelo mundo fora.

A ideia de um desenvolvimento sustentável pelo qual muitos de nós lutam e sem êxito, também é sinalizado nesta encíclica: “A ideia de um desenvolvimento humano integral, encontra hoje um decisivo critério de avaliação na ecologia integral…”.

Não se pode atribuir ao algoritmo e à IA a definição das nossas vidas, e o documento papal aborda de forma contundente para muitos poderes instituídos, questões como a democracia, a busca pela liberdade, o desemprego como mal muito grave, a dignificação do trabalho, e a guerra que impõe a obrigatoriedade de lutar pela paz.

É um documento não demasiado extenso que merece ser lido por todos, com a certeza de que certos energúmenos, como Putin ou Trump ou Netanyahu, para citar apenas alguns dos mais icónicos. Não vão gostar.  E só isso já é uma consolação.

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O passe ferroviário verde passa agora a estar disponível na aplicação gov.pt, deixando assim de ser necessário um cartão físico, anunciou hoje o Governo.

“O passe ferroviário verde passa a estar disponível na app gov.pt, a aplicação oficial do Estado português de acesso a documentos digitais”, lê-se num comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Reforma do Estado.

Conforme detalhou o executivo, após o carregamento no ‘site’ da CP – Comboios de Portugal, os titulares passam a ter acessível no seu telemóvel este passe, dispensando o cartão físico, à semelhança do que acontece, por exemplo, com o cartão de cidadão ou com a carta de condução.

“O investimento que estamos a fazer em comboios e na ferrovia traduz-se igualmente num reforço da aposta na digitalização. O Governo está empenhado em continuar a trabalhar para uma mobilidade mais sustentável, inteligente e digital”, afirmou, citado na mesma nota, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Por sua vez, o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, sublinhou que esta nova funcionalidade reflete o compromisso do Governo “com um Estado mais simples, digital e próximo dos cidadãos”.

De acordo com dados avançados pelo executivo, desde 2024 foram vendidos mais de um milhão destes passes.

O passe ferroviário verde, que custa 20 euros, permite ao seu titular viajar em toda a rede de comboios regionais, intercidades e nos troços urbanos que não estão incluídos nos títulos intermodais.

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A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal receia que a imposição de trabalho social a quem recebe a Prestação Social Única (PSU) aumente o estigma sobre os beneficiários, penalizando ainda mais quem está em situação de pobreza ou exclusão social.

A organização considera que a nova prestação deve garantir, desde logo, um acesso mais simples à proteção social para as pessoas mais vulneráveis, reduzindo o risco de não recurso aos apoios sociais e evitando que cidadãos em situação de fragilidade fiquem excluídos de direitos a que têm acesso.

A EAPN alerta, contudo, que a proposta de lei apresentada pelo Governo prevê a participação obrigatória de alguns beneficiários em “atividades de solidariedade social” e em situações de “emprego conveniente”, uma opção que, na sua perspetiva, pode transmitir a ideia de que as pessoas que recorrem às prestações sociais são pobres por responsabilidade própria.

Segundo a organização, esta obrigatoriedade assume um caráter “compensatório ou corretivo”, em vez de integrar uma lógica de inserção centrada nas necessidades individuais, na capacitação das pessoas e na criação de oportunidades para uma inclusão social efetiva.

“Este facto pode acentuar o estigma que já existe sobre as prestações de mínimos sociais, como o RSI, e pode também aumentar o não recurso e agravar ainda mais estereótipos e situações de aporofobia”, refere a organização.

Para a EAPN, a futura Prestação Social Única deve assentar, antes de mais, na definição de mínimos sociais que garantam condições de vida dignas e constituam uma resposta eficaz para a saída da pobreza.

A organização defende, por isso, mudanças estruturais que passem pelo reforço de oportunidades de emprego digno, pelo acesso a serviços públicos, pela formação inclusiva e por mecanismos de apoio social que não sejam geradores de estigma.

A posição da EAPN surge a propósito da proposta de criação da Prestação Social Única, prevista na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e atualmente em discussão parlamentar, e também na sequência da divulgação de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre esta prestação social.

Segundo a EAPN, o estudo da OCDE refere que melhorias no sistema atual poderão contribuir para uma maior redução da pobreza, quer através de apoios mais direcionados, quer por via do incentivo ao aumento dos rendimentos e de uma utilização mais eficaz das prestações sociais.

A EAPN considera ainda fundamental que o processo legislativo inclua a participação dos destinatários da medida, dos profissionais que acompanham situações de vulnerabilidade e das organizações da sociedade civil.

“É fundamental que as pessoas que recebem as prestações, assim como os profissionais que estão no acompanhamento e as próprias entidades da sociedade civil, sejam ouvidas e participem na definição da mesma”, sustenta a organização.

Segundo a rede, essa participação é necessária para garantir que a Prestação Social Única se torne “um instrumento eficaz de inclusão social” e de combate à pobreza.

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