O passe ferroviário verde passa agora a estar disponível na aplicação gov.pt, deixando assim de ser necessário um cartão físico, anunciou hoje o Governo.

“O passe ferroviário verde passa a estar disponível na app gov.pt, a aplicação oficial do Estado português de acesso a documentos digitais”, lê-se num comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Reforma do Estado.

Conforme detalhou o executivo, após o carregamento no ‘site’ da CP – Comboios de Portugal, os titulares passam a ter acessível no seu telemóvel este passe, dispensando o cartão físico, à semelhança do que acontece, por exemplo, com o cartão de cidadão ou com a carta de condução.

“O investimento que estamos a fazer em comboios e na ferrovia traduz-se igualmente num reforço da aposta na digitalização. O Governo está empenhado em continuar a trabalhar para uma mobilidade mais sustentável, inteligente e digital”, afirmou, citado na mesma nota, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Por sua vez, o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, sublinhou que esta nova funcionalidade reflete o compromisso do Governo “com um Estado mais simples, digital e próximo dos cidadãos”.

De acordo com dados avançados pelo executivo, desde 2024 foram vendidos mais de um milhão destes passes.

O passe ferroviário verde, que custa 20 euros, permite ao seu titular viajar em toda a rede de comboios regionais, intercidades e nos troços urbanos que não estão incluídos nos títulos intermodais.

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A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal receia que a imposição de trabalho social a quem recebe a Prestação Social Única (PSU) aumente o estigma sobre os beneficiários, penalizando ainda mais quem está em situação de pobreza ou exclusão social.

A organização considera que a nova prestação deve garantir, desde logo, um acesso mais simples à proteção social para as pessoas mais vulneráveis, reduzindo o risco de não recurso aos apoios sociais e evitando que cidadãos em situação de fragilidade fiquem excluídos de direitos a que têm acesso.

A EAPN alerta, contudo, que a proposta de lei apresentada pelo Governo prevê a participação obrigatória de alguns beneficiários em “atividades de solidariedade social” e em situações de “emprego conveniente”, uma opção que, na sua perspetiva, pode transmitir a ideia de que as pessoas que recorrem às prestações sociais são pobres por responsabilidade própria.

Segundo a organização, esta obrigatoriedade assume um caráter “compensatório ou corretivo”, em vez de integrar uma lógica de inserção centrada nas necessidades individuais, na capacitação das pessoas e na criação de oportunidades para uma inclusão social efetiva.

“Este facto pode acentuar o estigma que já existe sobre as prestações de mínimos sociais, como o RSI, e pode também aumentar o não recurso e agravar ainda mais estereótipos e situações de aporofobia”, refere a organização.

Para a EAPN, a futura Prestação Social Única deve assentar, antes de mais, na definição de mínimos sociais que garantam condições de vida dignas e constituam uma resposta eficaz para a saída da pobreza.

A organização defende, por isso, mudanças estruturais que passem pelo reforço de oportunidades de emprego digno, pelo acesso a serviços públicos, pela formação inclusiva e por mecanismos de apoio social que não sejam geradores de estigma.

A posição da EAPN surge a propósito da proposta de criação da Prestação Social Única, prevista na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e atualmente em discussão parlamentar, e também na sequência da divulgação de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre esta prestação social.

Segundo a EAPN, o estudo da OCDE refere que melhorias no sistema atual poderão contribuir para uma maior redução da pobreza, quer através de apoios mais direcionados, quer por via do incentivo ao aumento dos rendimentos e de uma utilização mais eficaz das prestações sociais.

A EAPN considera ainda fundamental que o processo legislativo inclua a participação dos destinatários da medida, dos profissionais que acompanham situações de vulnerabilidade e das organizações da sociedade civil.

“É fundamental que as pessoas que recebem as prestações, assim como os profissionais que estão no acompanhamento e as próprias entidades da sociedade civil, sejam ouvidas e participem na definição da mesma”, sustenta a organização.

Segundo a rede, essa participação é necessária para garantir que a Prestação Social Única se torne “um instrumento eficaz de inclusão social” e de combate à pobreza.

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A RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal aplaude as medidas para minimizar os constrangimentos no controlo de fronteiras dos aeroportos, mas alerta que o problema pode voltar no verão e que Portugal deve ter voz ativa em Bruxelas.

Ao podcast da Lusa, o LusaExtra, o diretor executivo da RENA, António Moura Portugal, elogia o reforço de meios humanos e materiais promovido pelo Governo e pela ANA – Aeroportos, mas alerta que Portugal deve preparar desde já uma segunda fase de resposta para os meses de julho e agosto.

“Melhorámos, estamos bem no momento, mas agora isto não é para ficar a dizer ‘ok, está resolvido e nada a fazer até vir a próxima onda’, porque ela virá”, considerou o responsável da RENA.

Moura Portugal defendeu que Portugal deve continuar a acompanhar de perto a evolução do processo e assumir uma posição ativa em Bruxelas, procurando garantir soluções que evitem a repetição dos constrangimentos no período de maior procura turística.

Defende, por exemplo, que Portugal lidere, junto das instituições europeias, a defesa da manutenção de mecanismos de flexibilidade para evitar novos episódios de congestionamento no verão, altura em que acredita que a pressão nos controlos fronteiriços voltará.

Nos últimos meses registaram-se longas filas de espera nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro – sobretudo na capital – dado os constrangimentos causados pela entrada em vigor do sistema digital (Entry Exit System, EES), que regista eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais.  

No final de maio foram implementadas mais boxes e mais ‘e-gates’ e reforçados meios humanos para o controlo de passaportes.

Está ainda previsto como medida de contingência a possibilidade de se suspender pontualmente a recolha de dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial) dos passageiros, cabendo à autoridade de fronteira, que neste caso é a PSP, avaliar a necessidade de recorrer a este mecanismo.

O EES está a funcionar a 100% desde 10 de abril e desde então, tal como avançou à Lusa o porta-voz da Polícia de Segurança Pública (PSP) esta tem recorrido à suspensão parcial da recolha dos dados biométricos em “circunstâncias excecionais”, nomeadamente quando “o tempo de espera num posto de fronteira aérea se torne excessivo”.

“Ainda que tenham natureza excecional a PSP admite recorrer, sempre que necessário, durante o período inicial previsto de 90 dias e complementar de 60 dias, às medidas previstas em regulamento tendentes a garantir um equilíbrio entre segurança das fronteiras externas e tempos aceitáveis de espera”, afirmou Sérgio Soares.

Assim, na quinta-feira, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, disse à Lusa, no Luxemburgo, estar mais otimista, face a um passado recente, sobre um verão sem problemas nas fronteiras dos aeroportos.

Por seu lado, as companhias aéreas consideram que as medidas tomadas “foram muito positivas”, mas que é preciso mais.

“Em julho acaba-se, segundo o regulamento, essa possibilidade, já muito limitada, das suspensões serem só de seis horas. E, portanto, (…) é importante preparar já o passo seguinte”, insiste Moura Portugal, explicando que um desses passos deve ser Portugal “pressionar, pugnar pela alteração e pela manutenção, no mínimo dessa flexibilidade e desse poder dos Estados-membros poderem suspender” o sistema.

António Moura Portugal diz que é importante que Portugal esteja na linha da frente e que quando vai a Bruxelas deve estar “preparado em termos de documentação e em termos de discurso para dizer ‘atenção que isto está a correr mal e nós estamos a ser altamente penalizados com isto'”.

“Não pode haver silêncio, não pode haver um não assumir a liderança num dossier que é fundamental para a nossa economia [o turismo é dos principais motores de crescimento do PIB] e deixar isto entregue a outros”, conclui.

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