
15 de junho – 09h00 / 16h00 ‘O NOVO URBANISMO – AS TRANSFORMAÇÕES IMPLEMENTADAS NA GESTÃO DO TERRITÓRIO PELO DECRETO – LEI N.º 108/2026’
Numa iniciativa do urbanista António Góis Nóbrega e integrada no Ciclo de Conferências sobre Urbanismo, Habitação e Qualidade de Vida, por si promovido e sem quaisquer fins lucrativos, decorre no Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira, no próximo dia 15 de junho, entre as 09h00 e as 16h00, a conferência subordinada ao tema: ‘O Novo Urbanismo – As Transformações Implementadas na Legislação do Território, pelo Decreto Lei N.º 108/2026’.
Publicado no dia 29 de maio, este normativo vem alterar profundamente, alguns dos aspetos essenciais da legislação que envolve a gestão urbanística.
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INEVITÁVEL NA GESTÃO URBANÍSTICA, A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR ARBITRAGEM E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS INTERVENIENTES SÃO TEMAS A DEBATER E A APROFUNDAR
O novo diploma alivia e até isenta o controlo prévio municipal dos projetos e das obras em muitas situações, remetendo ao promotor e aos técnicos responsáveis a responsabilidade pelo cumprimento da lei e consequentemente da segurança e salubridade, mas estabelecem prazos para controlo sucessivo das operações urbanísticas.
ATÉ QUE PONTO AS AUTARQUIAS ASSUMIRÃO A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA GESTÃO URBANÍSTICA?
O planeamento e a gestão do território envolvem matéria fundamental em todos os setores relacionados com a vida humana.
A terra representa o suporte da existência e estabelece as suas regras específicas quanto á forma como o ser humano deve desenvolver as suas atividades.
NESTE EVENTO SERÃO DEBATIDAS, FRONTALMENTE, QUESTÕES PERTINENTES E DE SUSTENTABILIDADE DE TODO O SISTEMA DE CONTROLO PÚBLICO NO ÂMBITO DA GESTÃO URBANÍSTICA
A defesa, a sobrevivência, a seguranças, a saúde pública ou privada, a habitação, a família, a educação, cultura, tudo acontece no meio em que vivemos.
O debate objetivo e produtivo, a partilha de informação e a troca de conhecimentos neste domínio, mostra-se tão relevante como a qualidade da sociedade que construímos.
A NOVA LEI ALIVIA O CONTROLO PREVENTIVO POR PARTE DA CÂMARAS MUNICIPAIS, ASSIM, A PERGUNTA: SEM O CONTROLO PRÉVIO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, COM QUE METODOLOGIA, A ENGENHARIA GARANTIRÁ A SEGURANÇA E SALUBRIDADE DAS EDIFICAÇÕES?
Foram convidadas a participar em parceria, entre outras, as Ordens Profissionais diretamente envolvidas e que desempenham um papel fulcral, tanto na interpretação das regras, como e especialmente, na sua aplicação prática.
Foram convidados a participar na conferência:
- A Ordem dos Engenheiros; – (confirmada)
- A Ordem dos Advogados – (confirmada)
- A ASMIP – Associação dos Mediadores do Imobiliário – (confirmada)
- A Ordem dos Arquitetos;
- O Prof. Doutor Rosaldo Rossetti – Categrático Especialista em Inteligência Artificial aplicada ao urbanismo – U. Porto
- A Associação Portuguesa de Arbitragem – Inovação na Resolução de Conflitos na Gestão Urbanística – DL 108/2026
- A APPC _ Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores
Participam ainda, como oradores:
- Dr. João Luis Gonçalves – Procurador – Tribunal Central Administrativo – Autor do Livro – ‘A Responsabilidade Civil das Autarquias’
- António Góis Nóbrega – Urbanista e organizador do Ciclo de Conferências – URBANISMO, HABITAÇÃO E QUALIDADE D VIDA.
ENVOLVIDOS TÉCNICOS PROJETISTAS E DIRETORES DE OBRAS, A FIM DE SE APROFUNDAR A DIGNIDADE DO TERMO DE RESPONSABILIDADE, OU SEJA, O TERMO SUBSCRITO PELO TÉCNICO, GARANTIRÁ, EFETIVAMENTE, O CUMPRIMENTO DA LEGALIDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA.
Estas e muitas outras questões importantes e oportunas, serão abordadas nesta Conferência que tem como Media Partner o jornal diariOnline Região Sul. O debate consciente e informado é a base essencial de qualquer política pública credível.
Tendo em consideração a lotação da sala, as inscrições serão aceites pela ordem de registo e regularização. A participação na conferência tem um custo de 90,00€, valor que deve ser pago através de transferência bancária para o NIB: 0045.7012.4000.1231702.11, enviando depois o comprovativo para o e-mail: urbanismoordenamento@gmail.com. Para participar pode inscrever-se clicando aqui.