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TGV traz ponte com duplo tabuleiro ao rio Douro e demolições a Campanhã

O projeto de execução da linha de alta velocidade no Porto e em Gaia confirma várias demolições de edifícios em Campanhã para a expansão da estação, mas o impacto habitacional em Gaia é reduzido face ao projeto anterior. De acordo com o projeto de execução referente ao troço de Espinho, Porto e Gaia da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, em consulta pública até dia 29, é possível ver que se mantém a previsão de demolições no Porto, entre as quais 44 habitações, sete atividades económicas (incluindo a bomba de gasolina na Avenida Gustave Eiffel) e três edifícios de outras categorias.

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Senhorios têm borlas fiscais no arrendamento acessível. IHRU não fiscaliza contratos

Um novo relatório aponta ainda a exigência de uma taxa de esforço máxima de 35% para os inquilinos como a explicação para a fraca adesão ao Programa de Apoio ao Arrendamento. O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), criado em 2019 para promover rendas acessíveis através da concessão de benefícios fiscais aos proprietários, continua a apresentar resultados reduzidos e falhas significativas na fiscalização, segundo a mais recente avaliação externa realizada pela consultora Quaternaire. O relatório, que analisou o período entre julho de 2021 e junho de 2024, alerta para a inexistência de mecanismos eficazes de controlo do cumprimento das regras

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Rendas descem há meses; preços das casas em máximos históricos há meses

Rendas das casas desceram 2,9% ao longo do último ano. Mas comprar casa em Portugal custa 3.142 euros/m2. Há cinco meses consecutivos que as rendas das casas descem, em Portugal. No mês passado, Maio, arrendar casa tinha um custo de 16,3 euros por metro quadrado (euros/m2). É uma descida de 2,9% em relação a Abril, segundo as contas do Idealista. As descidas têm sido modestas, mas constantes: 1,9% em Janeiro, 1,4% em Fevereiro, 1,2% em Março e 2,7% em Abril. Mesmo assim, o valor mediano de 16,3 euros não está muito longe do máximo histórico de 17 euros/m2, registado em

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Tribunal contraria Fisco. Edifícios do Centro Histórico do Porto são isentos de IMI

O Fisco perdeu o recurso, com o Tribunal Central Administrativo do Norte a manter a decisão da primeira instância e determinar que todos os imóveis nas antigas freguesias da Sé, São Nicolau, Miragaia e Vitória estão isentos. O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) decidiu que os imóveis localizados nas antigas freguesias da Sé, São Nicolau, Miragaia e Vitória, no Porto, beneficiam de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), contrariando a interpretação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Segundo relata o JN, o caso teve origem numa ação judicial movida por uma empresa que contestou a cobrança de IMI

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Fundos que constroem para arrendamento serão indemnizados se a lei mudar

A nova lei da habitação prevê que os investidores serão indemnizados caso a lei seja alterada e estes percam benefícios fiscais. O novo regime dos Contratos de Investimento para Arrendamento Habitacional (CIA), integrado no recente pacote de incentivos fiscais para a habitação, prevê a proteção contra alterações legislativas ou regulamentares que possam afetar a rentabilidade dos projetos, assegurando aos investidores o direito a indemnização caso mudanças futuras comprometam o equilíbrio económico-financeiro dos contratos. A disposição visa dar previsibilidade aos promotores imobiliários e investidores institucionais que apostem no modelo conhecido como “build to rent”, em que os imóveis são construídos ou

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