André Ventura – que tinha anunciado no início da semana que o Chega iria votar contra esta proposta – colocou duas condições. O Chega colocou esta sexta-feira como condição para viabilizar a proposta de criação de uma Prestação Social Única (PSU) que os imigrantes tenham de contribuir durante pelo menos cinco anos antes de poderem aceder a apoios sociais. Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o líder do Chega recusou “mudanças de cosmética” e propôs “duas alterações fundamentais” à proposta do Governo. “A primeira exigência do Chega é que os imigrantes, quando chegam a Portugal, tenham
Projeto de lei foi entregue na Assembleia da República. Quase 2 mil acidentes. Multa pode chegar aos 150 euros. O PSD entregou no Parlamento um projeto de lei para tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, com multas entre 30 e 150 euros para os infratores. O diploma pretende alterar o Código da Estrada e reforçar “as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica”. Na exposição de motivos, os sociais-democratas citam dados recentes da GNR: nos últimos 7 anos houve mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas, dos